Um manifesto técnico-jurídico em contraponto à legalização dos jogos de azar no Brasil
Ler na fonte de publicaçãoA legalização dos jogos examinada sob as perspectivas constitucional, social, ética e de proteção aos vulneráveis.
A questão para além da arrecadação
A legalização dos jogos de azar é examinada não apenas como escolha econômica, mas como política pública com impactos sobre saúde, endividamento, famílias, criminalidade e grupos vulneráveis. A promessa de receita precisa ser confrontada com os custos sociais e regulatórios.
Dever de proteção e precaução
O manifesto sustenta que o Estado deve considerar prevenção, fiscalização, integridade financeira e capacidade real de mitigar danos antes de ampliar o mercado. A liberdade econômica não afasta o dever constitucional de proteção social.
A conclusão pede um debate técnico, transparente e responsável, no qual efeitos distributivos e riscos humanos não sejam subordinados exclusivamente à expectativa arrecadatória.
Eixos de análise
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Abner Ferreira
Advogado, jurista e bispo evangélico, com mais de 30 anos de atuação em defesa da liberdade religiosa e dos direitos fundamentais.
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